Termos e Condições de Uso do Level Up Connect – Área Logada
Termos e Condições de Uso do Level Up Connect – Área Logada
Ao clicar no campo “Li e concordo com os Termos de Uso – Área Logada, o usuário ou seus pais/responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os termos cláusulas e condições do presente Contrato, razão pela qual a Level Up recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue:
I. Das Partes
São partes deste Termo de Uso do Level Up Connect – Área Logada (doravante referido como “Contrato”):
a. Level Up! Interactive LTDA. (“Level Up!”), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada na Avenida Roque Petroni Júnior, 999 – 13º andar – conjuntos 131 e 132 – Vila Gertrudes, São Paulo – SP – Cep: 04707-900, doravante designada simplesmente Level Up!; e,
b. Para os efeitos deste contrato, o Usuário da plataforma Level Up Connect – Área Logada (“Usuário”) é a pessoa que acessa, utiliza e/ou navega pela plataforma, devendo ser identificada por meio do cadastro realizado após a validação da credencial em nome do Usuário que realizou a compra online do ingresso junto à Gamescom. O Usuário deverá obrigatoriamente utilizar, no momento do cadastro, o mesmo endereço de e-mail informado na compra do ingresso, uma vez que somente esse e-mail será habilitado para a criação da conta. O Usuário também concorda que ao acessar a plataforma Level Up Connect – Área Logada, deverá fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos na aquisição e utilização dos nossos produtos ou serviços, sendo esses dados pessoais e intransferíveis. O Usuário será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, que forem causados pelo fornecimento de dados falsos a Level Up ou a terceiros, ou ainda, por qualquer conduta ilegal e/ou inapropriada realizada pelo Usuário de acordo com os termos aqui estabelecidos. O acesso a plataforma Level Up Connect – Área Logada será permitida somente a Usuários maiores de 18 anos de idade, realizando o preenchimento dos dados necessários para o processamento do pagamento e a adesão ao presente Contrato.
II. Cláusulas e condições Gerais
1. DO ACESSO A PLATAFORMA LEVEL UP CONNECT – ÁREA LOGADA
1.1. Para adquirir qualquer Conteúdo disponível na plataforma Level Up Connect – Área Logada, você deverá ler e aceitar os termos e condições aqui descritos. Dessa forma, o presente Contrato entra em vigor assim que você indicar a sua aceitação.
1.2. A partir da adesão a este Contrato, a qualquer título, a Level Up estará, na melhor forma de direito, permitindo o acesso à plataforma Level Up Connect – Área Logada, em caráter não exclusivo e intransferível, para aquisição de conteúdo destinado a contas de jogo brasileira, utilização dos meios de pagamento disponibilizados e resgate de conteúdo na própria plataforma Level Up Connect, válido exclusivamente para todo o território brasileiro.
1.3. O acesso ao Level Up Connect – Área Logada é restrito aos clientes (Usuários) com ingresso vigente da GAMESCOM, conforme a data de vigência informada no momento da aquisição do ingresso junto à Gamescom, bem como condicionado à manutenção do acesso durante o período de vigência do contrato firmado entre Gamescom e Level Up. O acesso será automaticamente encerrado ao término de qualquer desses prazos, sem que isso gere à Level Up qualquer ônus ou obrigação adicional de manutenção, continuidade ou renovação do acesso.
1.4. Para qualquer interação com a plataforma Level Up Connect – Área Logada quanto à aquisição e consequente adesão a autorização de uso de softwares, sua relação contratual poderá ser com as Desenvolvedoras ou com a Plataforma que disponibiliza o software, esta característica deverá ser observada pelo Usuário junto a plataforma na qual o software é disponibilizado. Esta relação não é determinada pela Level Up e sim pela desenvolvedora e pela plataforma.
1.5. Especificamente para a plataforma Level Up Connect – Área Logada, a Level Up não coletará intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade. Caso a Level Up tenha conhecimento de que foi coletado informações de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, cancelaremos a eventual tentativa de resgate e os dados pessoais a ela relacionados serão anonimizados, assim como implicará no cancelamento da compra e/ou seu resgate.
1.6. Como Usuário, você terá acesso para realizar o pagamento e, posteriormente, receber o Produto adquirido por meio da plataforma Level Up Connect – Área Logada. O Produto poderá ser entregue por meio de chave de acesso (key) ou diretamente na conta de jogo indicada no momento do resgate, conforme a forma de disponibilização aplicável ao título adquirido. Para fins deste Contrato, todos os direitos de acesso e/ou uso dos conteúdos e serviços disponibilizados por qualquer uma dessas modalidades de entrega serão aqui referidos como “Produto”.
1.7. Cada Produto comprado e/ou resgatado na plataforma Level Up Connect – Área Logada permite o acesso a Conteúdo e Serviços específicos. Alguns Produtos podem impor termos adicionais específicos de tal Produto (por exemplo, um Contrato para o Usuário final específico de um determinado jogo ou, ainda, Termos de Uso de um determinado produto adquiridos através da plataforma, em que ambos poderão ser solicitados o aceite do Usuário).
1.8. Qualquer acesso à plataforma Level Up Connect – Área Logada, de sua titularidade será considerado como tendo sido feito por você (maior de 18 anos de idade), e você será responsável por ele, pela segurança do seu sistema de computador e de sua conexão com a internet.
1.9. A Level Up não se responsabiliza por eventuais dificuldades de acesso à plataforma Level Up Connect – Área Logada decorrentes de problemas, inconsistências ou, ainda, solicitações de alteração no e-mail utilizado pelo Usuário no momento da compra de ingresso realizada junto à Gamescom. Qualquer questão relacionada ao e-mail do Usuário, incluindo a necessidade de ajustes para possibilitar o acesso a plataforma, deverá ser tratada diretamente pelo Usuário junto a empresa parceira responsável pela venda dos ingressos.
1.10. Você não pode vender, cobrar dos outros pelo direito de uso da plataforma Level Up Connect – Área Logada, assim como, transferir, ceder, dar/oferecer em pagamento, tampouco transferir quaisquer Produtos que adquirir.
2. PRODUTOS
2.1. Os Produtos digitais adquiridos através da plataforma Level Up Connect – Área Logada podem ter a necessidade de download e instalação do Conteúdo e dos Serviços para o seu computador, de acordo com a interface a qual estará o produto vinculado, ou seja, você poderá precisar fazer a instalação do Produto para fazer uso do Conteúdo e/ou dos Serviços.
2.2. Os produtos digitais disponibilizados, serão entregues através da própria plataforma, sendo que ao clicar em resgatar, o sistema informa a chave do produto para efetuar o resgate, que poderá ser das seguintes formas:
I. Uma chave de acesso “PIN” destinada ao uso pessoal do Usuário, que deverá ser ativada diretamente na plataforma responsável pelo serviço ou conteúdo ao qual a chave se refere.
II. Créditos inseridos no jogo mediante informações de acesso.
2.3. Cada Produto ou Serviço comercializado por meio digital contará, quando aplicável, com sua própria classificação indicativa atribuída pelo Ministério da Justiça ou por outro órgão internacional competente, independente e autônomo. A definição da classificação etária é de responsabilidade única e exclusiva da Desenvolvedora do Produto ou Serviço.
2.4. Você reconhece que, para qualquer Produto adquirido por meio da plataforma Level Up Connect – Área Logada, a Level Up atuará exclusivamente como intermediadora da operação, seja ela relativa à venda de créditos ou autorizações de uso perante Desenvolvedoras e Plataformas de terceiros, seja à disponibilização de PINs para resgate. A aquisição realizada por meio da plataforma não transfere à Level Up a responsabilidade pela criação, desenvolvimento, qualidade, funcionamento, disponibilização ou entrega final do Produto digital, cujas condições são determinadas exclusivamente pela Desenvolvedora, Plataforma ou Parceira responsável.
2.5 Você reconhece e concorda que a Level Up não é responsável pela administração, gerenciamento, manutenção ou operação de qualquer produto adquirido, incluindo, mas não se limitando a: definição ou alteração de regras, moderação de conteúdo ou de condutas nocivas/antiesportivas, restrições ou interrupções de acesso, bem como qualquer outro aspecto relacionado ao uso ou funcionamento do produto. Da mesma forma, a Level Up não possui responsabilidade pelos dados fornecidos por você diretamente à desenvolvedora/publicadora do produto, tampouco pelo tratamento ou uso que tais terceiros façam dessas informações. A Level Up também não será responsável pelo recebimento ou tratamento de denúncias, atendimento ao consumidor, resolução de demandas, conflitos ou quaisquer ocorrências relacionadas aos produtos intermediados. Nessas hipóteses, a responsabilidade é integral e exclusiva da desenvolvedora, fabricante e/ou publicadora do produto adquirido.
2.6. O Usuário reconhece expressamente que a plataforma Level Up Connect – Área Logada, os jogos a ela relacionados, bem como quaisquer produtos digitais disponibilizados pela Level Up, em conjunto com seus logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da Level Up ou de suas proprietárias. Tais direitos são protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelas Leis nº 9.609 e nº 9.610, ambas de 19/02/98.
2.7. Em nenhuma hipótese a propriedade desses bens e direitos será transferida ao Usuário, seja em decorrência da aquisição de um Produto Digital ou de sua mera utilização, permanecendo tais direitos integralmente com a Level Up ou com suas proprietárias.
2.8. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros, seja online ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas relativos à plataforma Level Up Connect – Área Logada, aos jogos a ela atrelados e aos materiais físicos ou digitais correlatos, incluindo, mas não se limitando a embalagens, artes, manuais, produtos físicos licenciados ou quaisquer itens disponibilizados pela Level Up.
2.9. Fica expressamente vedado ao Usuário transferir, vender ou revender chaves de acesso de qualquer Software e/ou Plataforma de terceiros disponibilizados através da plataforma Level Up Connect – Área Logada. A Level Up não se responsabiliza pelo uso indevido dessas chaves, nem por chaves de acesso adquiridas ou recepcionadas de terceiros alheios à Level Up.
2.10. O Usuário não poderá copiar, enviar, reproduzir ou divulgar, por qualquer meio, arquivos ou materiais, físicos ou digitais, que contenham imagens, fotografias, softwares ou qualquer outro conteúdo protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, direito de imagem ou direito à privacidade, salvo se for detentor dos direitos, possuir controle sobre eles ou ter recebido autorização expressa para tanto.
2.11. Os produtos adquiridos na plataforma Level Up Connect deverão ser resgatados, ativados ou utilizados dentro do período vigente de acesso à loja da Gamescom, conforme descrito no item 1.3 deste documento, bem como de acordo com as condições informadas na plataforma, quando aplicável.
2.12. O Usuário concorda que a Level Up não é responsável pelo conteúdo criado pelas desenvolvedoras de cada jogo, assim como não é responsável pela correção de qualquer “bug”, anomalia, falha, perda, indisponibilidade, manutenção, danos ou incompatibilidades com dispositivos do Usuário.
2.13. O Usuário concorda que este Termo de Uso deve ser interpretado em conjunto com a Política de Reembolso da Level Up. Para mais informações, o Usuário pode acessar a Política de Reembolso – Level Up Connect – Área Logada disponível em nosso site: Politica de reembolso – Level Up Connect – Level Up Brasil, a qual poderá abranger exclusivamente Produtos Digitais.
2.14. Todos os direitos são reservados. Em caso de inobservância dos direitos aqui previstos, as providências legais e administrativas cabíveis serão adotadas pela Level Up, pela plataforma do jogo e/ou pela desenvolvedora, incluindo violações relacionadas a Produtos Digitais, marcas, artes e demais elementos protegidos.
3.PAGAMENTO DE CRÉDITOS E AQUISIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
3.1. O Usuário poderá adquirir créditos, chaves de acesso de produtos digitais, softwares e serviços por meio da plataforma Level Up Connect – Área Logada. O pagamento dos Produtos adquiridos on-line deverá ser realizado por qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas no momento da compra, conforme regras, especificações e disponibilidade apresentadas no checkout da plataforma.
3.2. A Level Up, por meio da plataforma Level Up Connect – Área Logada, reserva-se o direito de disponibilizar uma ou mais opções de pagamento para cada Produto. A eventual indisponibilidade de determinadas modalidades de pagamento não caracteriza falha, vício ou inadequação do serviço. A Level Up poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, incluir ou remover formas de pagamento ou demais meios autorizados na plataforma.
3.3. O Usuário declara ter ciência de que é expressamente proibida a troca, venda, compra, cessão ou qualquer forma de comercialização de créditos, serviços, produtos físicos ou jogos entre Usuários, especialmente quando envolver dinheiro ou quaisquer valores do mundo real.
3.4. A inobservância da cláusula 3.3. será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará na revogação da transação realizada, com o consequente cancelamento do Produto junto a plataforma na qual ele for disponibilizado. Qualquer dúvida sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte Level Up.
3.5 A Level Up não poderá disponibilizar ao Usuário, nem se responsabilizar por créditos, chaves de acesso, serviços ou quaisquer produtos adquiridos fora da plataforma Level Up Connect – Área Logada. A Level Up também não se responsabiliza por eventual extravio, perda, acesso indevido ou utilização por terceiros dos produtos entregues, uma vez que a disponibilização das chaves de acesso, créditos ou demais itens adquiridos é realizada exclusivamente com base nas informações fornecidas pelo Usuário no momento da compra, considerando-se concluída a entrega após a disponibilização nos canais indicados no checkout.
3.6. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up, através da Central de Suporte Level Up , disponível em nosso site.
3.7. Como a plataforma restringe a realização de compras a usuários menores de 18 anos de idade, o processamento do pagamento e a adesão ao presente Contrato somente poderão ocorrer por usuários que tenham atingido a maioridade.
3.8. A Level Up não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo Usuário no momento da compra ou do resgate dos créditos, incluindo, mas não se limitando, aos dados de login do jogo.
3.9. A Level Up não se responsabiliza pela disponibilização de “Keys” ou demais Produtos Digitais quando houver dados cadastrais incorretos, ausência de confirmação do pagamento ou situações envolvendo falhas, irregularidades ou fraudes na transação. A disponibilização das “Keys” e dos créditos digitais ocorrerá exclusivamente após a confirmação efetiva do pagamento pela plataforma.
3.10. Assim, na hipótese de não confirmação do pagamento pelo Usuário, a Level Up poderá, a seu exclusivo critério, não disponibilizar as Keys, não liberar o resgate dos Produtos Digitais e/ou cancelar a operação, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço.
3.11. O Usuário Final está de ciente e de acordo que ao adquirir qualquer conteúdo na plataforma Level Up Connect, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos públicos ou privados para cumprimento de exigência legais ou regulatória. Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
3.12. O Usuário Final declara estar ciente e de acordo que a Level Up não é a responsável pela emissão de notas fiscais, ou quaisquer comprovantes fiscais referentes aos produtos adquiridos por meio da plataforma Level Up Connect – Área Logada. Considerando que a comercialização dos produtos é realizada diretamente pelos desenvolvedores/publicadores, sendo a Level Up mera intermediadora dos produtos, toda e qualquer obrigação fiscal relacionada ao produto, inclusive à emissão de documentos fiscais, é de responsabilidade exclusiva dos desenvolvedores/publicadores dos produtos.
4.CONDUTA, TRAPAÇA E COMPORTAMENTO ILEGAL NOS PRODUTOS DO CATÁLOGO DA LEVEL UP
4.1. Ao adquirir um Produto por meio da plataforma Level Up Connect – Área Logada, o Usuário declara estar ciente de que a utilização, ativação ou resgate desse Produto poderá ocorrer em plataformas, sites ou serviços de terceiros, os quais possuem regras, condições de uso e políticas próprias. O Usuário concorda em respeitar tais normas e reconhece que a Level Up não possui responsabilidade sobre condutas, funcionamento, processos de resgate, regras internas ou qualquer outra condição imposta por esses terceiros.
4.2. O Usuário reconhece que as regras de uso, bem como as condutas consideradas irregulares, são estabelecidas exclusivamente pelas desenvolvedoras dos Softwares e/ou pelas plataformas de terceiros nas quais os Produtos são resgatados ou utilizados. Cabe ao Usuário conhecer e cumprir tais regras, as quais podem incluir penalidades ou restrições aplicadas diretamente por esses terceiros. A Level Up e a plataforma Level Up Connect- Área Logada não participam da elaboração, gestão ou aplicação dessas normas, nem se responsabilizam por qualquer medida, sanção ou consequência imposta ao Usuário pelas desenvolvedoras ou pelas plataformas externas, sendo tais efeitos de responsabilidade integral do Usuário.
4.3. A Level Up informa que sua obrigação contratual se limita à disponibilização das “Keys” contendo créditos ou Produtos digitais adquiridos na plataforma Level Up Connect – Área Logada. Uma vez concluída a entrega do Produto, conforme as informações fornecidas pelo Usuário no momento da compra, considera-se integralmente cumprida a obrigação da Level Up.
4.4. Ainda em relação ao disposto no item 4.3, qualquer questão, divergência, indisponibilidade, falha de visualização, restrição de uso ou problema relacionado à ativação, resgate ou funcionamento do Produto nas plataformas ou serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva desses prestadores. Assim, o Usuário deverá direcionar eventuais dúvidas, solicitações ou reclamações diretamente aos canais oficiais da desenvolvedora do Software ou da plataforma externa responsável.
4.5. Caso, de forma eventual, seja identificada alguma falha no funcionamento da Key ou do Produto digital entregue, não decorrente de uso inadequado ou de fatores externos à Level Up, esta adotará prontamente as medidas cabíveis, incluindo troca, correção, reembolso ou outra providência adequada à solução do caso.
4.6. A Level Up e sua plataforma Level Up Connect – Área Logada não se responsabilizam pelo uso indevido do Produto, incluindo, mas não se limitando, ao uso por terceiros independente do consentimento do Usuário.
4.7. Toda e qualquer medida, ação, procedimento e/ou sanção, adotada pela desenvolvedora do Produto ou pela plataforma a qual este esteja coligado, assim como toda e qualquer notificação, aviso, notícia e informativo, são de inteira responsabilidade das respectivas desenvolvedoras e/ou Plataforma, sendo que inexiste qualquer relação, obrigação e/ou dependência com a Level Up e sua plataforma Level Up Connect – Área Logada.
4.8. Constitui conduta irregular contra a Level Up e sua plataforma Level Up Connect – Área Logada, qualquer ação que visa dificultar, impedir, fraudar os pagamentos pelos Produtos adquiridos, assim como, induzir e/ou manter em erro a empresa para benefício próprio ou de terceiros.
4.9. O Usuário não poderá adquirir Produtos (Keys) para fins de revenda. Caso seja identificada a compra de uma quantidade atípica de Keys por um mesmo Usuário, IP ou meio de pagamento, a Level Up poderá cancelar os resgates correspondentes e proceder ao reembolso dos valores pagos, desde que as Keys ainda não tenham sido resgatadas.
4.10. Em caso de prática de quaisquer Condutas Irregulares ou de suspeita de envolvimento em atividades ilícitas, a Level Up poderá aplicar ao Usuário as penalidades cabíveis. Além disso, nos termos permitidos pela legislação vigente, a Level Up poderá comunicar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias os dados necessários para a apuração dos fatos, incluindo informações fornecidas nos meios de pagamento, sempre que tais atos configurarem violação destas Regras, das leis da República Federativa do Brasil e/ou de direitos de terceiros.
5.TITULARIDADE E VERACIDADE DE INFORMAÇÕES
5.1. É dever do Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento do cadastro, pagamento e resgate.
5.2. O fornecimento de dados inverídicos pelo Usuário no ato do pagamento, não poderá, sob nenhuma hipótese, gerar qualquer responsabilidade para a Level Up, assim como não gera garantia de atendimento das demandas do Usuário ante a impossibilidade de individualização da titularidade da autorização aqui outorgada.
5.2.1. O Usuário será responsável pelos danos diretos ou indiretos, que forem causados à Level Up ou a terceiros em razão do fornecimento de dados falsos ou imprecisos no ato da compra e seu pagamento.
6.REQUISITOS ESSENCIAIS
6.1. Cabe ao Usuário verificar pontualmente na plataforma Level Up Connect – Área Logada, bem como no site do próprio desenvolvedor/publicador, quais são os requisitos mínimos para utilização do Jogo que pretende solicitar uma autorização, estes dados poderão estar disponíveis no Level Up Connect – Área Logada ou através do próprio Desenvolvedor.
6.2. A Level Up não se responsabiliza por incompatibilidades entre o hardware ou equipamento do Usuário (incluindo computadores, tablets, smartphones e dispositivos similares) e o Software do jogo.
7.ENDEREÇO ELETRÔNICO (“e-mail”) Válido
7.1. No momento da compra e pagamento do produto pelo Usuário, é imprescindível que o e-mail cadastrado em sua conta, esteja válido e ativo. A Level Up recomenda fortemente que o Usuário se certifique de que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens da Level Up relacionadas a obrigações legais ou à sua segurança no momento da compra.
7.2. O Usuário concorda, se autorizado, que a Level Up utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Produto, promoções, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.
8.ACESSO À INTERNET
8.1. A Level Up não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.
8.2. Nossos serviços podem conter links para outros sites e terceiros. Note que, dentro destes sites, você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nosso Contrato não é válido em sites de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio da Level Up junto a estes terceiros, e a Level Up não tem responsabilidade com relação a estes, seja pelo seu conteúdo, sua utilização ou sua experiência.
8.3. A Level Up não se responsabiliza por quaisquer falhas ou instabilidades apresentadas no acesso a plataforma Level Up Connect – Área Logada relacionado a problema com provedores de internet ou quaisquer terceiros.
9.INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1. A Level Up se reserva ao direito de interromper o acesso a plataforma Level Up Connect – Área Logada, sempre que for necessário para executar qualquer espécie de manutenção.
9.2. A Level Up se reserva ao direito de realizar manutenções, momento em que o sistema poderá ficar temporariamente indisponível.
9.3. O Usuário declara ter ciência de que tanto as desenvolvedoras quanto a plataforma na qual o Produto é disponibilizado, poderão interromper o acesso ao Software, de forma periódica, programada ou não, para realizar manutenções e correções, sendo que a notificação aos Usuários é de inteira responsabilidade das desenvolvedoras e da plataforma.
9.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso a plataforma Level Up Connect – Área Logada e/ou aos Produtos poderão também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up, desenvolvedoras e plataforma.
10.RESCISÃO CONTRATUAL
10.1. Você poderá cessar o uso de um Produto de conteúdo Digital e/ou Software a qualquer momento ou, se preferir, poderá solicitar que a plataforma a qual o jogo esteja vinculado cancele o acesso ao Produto de conteúdo Digital e/ou Software específico. Contudo, os Produtos de conteúdo Digital e/ou Softwares não são transferíveis e mesmo que o seu acesso seja terminado, a chave de ativação original não poderá ser registrada em qualquer outra conta.
10.2. O cancelamento e/ou o término de uso de qualquer Produto de conteúdo Digital e/ou Software ou a solicitação de que o acesso seja terminado, não darão a você direito a qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas.
10.3. A Level Up se reserva o direito de recolher taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento ou do término do seu acesso a um Produto de conteúdo Digital e/ou Software.
10.4. Caso seu produto seja encerrado ou cancelado pela Level Up devido a uma violação do presente Contrato ou a atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas.
11.CUIDADOS MÉDICOS
11.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.
11.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjoos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Contrato é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up. A Level Up pode alterar este Contrato a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato ratificará sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato venha a receber.
12.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
12.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.
13.DA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
13.1. Para a realização de compra na plataforma Level Up Connect – Área Logada, implicará na necessidade do fornecimento de dados pessoais estritamente necessários que serão tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.
13.2. A Level Up adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas no que tange à privacidade e a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente.
13.3. A Level Up é uma empresa que respeita a privacidade e proteção dos dados. Além deste Contrato, o Usuário e/ou seus pais ou responsáveis legais nos termos da legislação leram e concordaram com a Política de Privacidade, que detalha os cuidados da Level Up com os dados pessoais dos Usuários. Caso possua dúvidas, sugestões ou queira obter mais informações sobre dados pessoais, entre em contato com a Central de Suporte da Level Up.
14.DA LEI APLICÁVEL E DO FORO
14.1. Aplica-se ao presente Contrato a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.
São Paulo, 09/02/2026.