Termos de Uso da Plataforma Level Up Connect

Termos de Uso da Plataforma Level Up Connect®

Ao clicar no campo “Li e concordo com os Termos de Uso Level Up Connect”, o Usuário ou seus pais/responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os termos cláusulas e condições do presente Contrato, razão pela qual a Level Up recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue:

I. Das Partes

São partes deste Termo de Uso do Level Up Connect® (doravante referido como “Contrato”):

a. Level Up! Interactive LTDA. (“Level Up!”), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada na Av. Jabaquara, n° 3060 – 8° andar, Mirandópolis, São Paulo – SP, CEP: 04046-500, doravante designada simplesmente Level Up!; e,

b. Para os efeitos do presente contrato, o Usuário do Level Up Connect (“Usuário”), é a pessoa que acessa, utiliza e/ou navega pela plataforma podendo ser identificada por meio do preenchimento dos dados para realização do pagamento do produto comprado. O Usuário concorda, expressamente, em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos na aquisição e utilização dos nossos produtos ou serviços, sendo esses dados pessoais e intransferíveis. O Usuário será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, que forem causados pelo fornecimento de dados falsos a Level Up ou a terceiros, ou ainda, por qualquer conduta ilegal e/ou inapropriada realizada pelo Usuário de acordo com os termos aqui estabelecidos. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o preenchimento dos dados para o processamento do pagamento e a adesão ao presente Contrato deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

II. Cláusulas e condições Gerais

1. DO ACESSO A PLATAFORMA LEVEL UP CONNECT

1.1. Para adquirir qualquer Conteúdo disponível na plataforma Level Up Connect, você deverá ler e aceitar os termos e condições aqui descritos. Dessa forma, o presente Contrato entra em vigor assim que você indicar a sua aceitação.

1.2. A partir da adesão a este Contrato, a qualquer título, a Level Up estará, na melhor forma de direito, permitindo o acesso à plataforma Level Up Connect, em caráter não exclusivo e intransferível, para aquisição de conteúdo destinado a contas de jogo brasileira, utilização dos meios de pagamento disponibilizados e resgate de conteúdo na própria plataforma Level Up Connect válido exclusivamente para todo o território brasileiro, por prazo indeterminado.

1.2.2. Para qualquer interação com a plataforma Level Up Connect quanto à aquisição e consequente adesão a licenças de uso de softwares, sua relação contratual poderá ser com as Desenvolvedoras ou com a Plataforma que disponibiliza o software, esta característica deverá ser observada pelo usuário junto a plataforma na qual o software é disponibilizado. Esta relação não é determinada pela Level Up e sim pela desenvolvedora e pela plataforma.

1.2.3. A Level Up não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 13 (treze) anos de idade. Caso a Level Up tenha conhecimento de que foi coletado informações de um indivíduo menor de 13 (treze) anos sem a devida representação dos responsáveis legais, cancelaremos a eventual tentativa de resgate e os dados pessoais a ela relacionados serão anonimizados, assim como implicará no cancelamento da compra e/ou seu resgate.

1.3. Como Usuário, você terá acesso para realizar o pagamento e posterior resgate da chave do conteúdo e serviços adquiridos por meio da plataforma Level Up Connect. Os direitos de acesso e/ou uso de quaisquer Conteúdo e Serviços adquiridos por meio da plataforma Level Up Connect são mencionados no presente Contrato como “Produto”.

1.4. Cada Produto comprado e/ou resgatado na plataforma Level Up Connect permite o acesso a Conteúdos e Serviços específicos. Alguns Produtos podem impor termos adicionais específicos de tal Produto (por exemplo, um Contrato de licença para o Usuário final específico de um determinado jogo ou, ainda, Termos de Uso de um determinado produto adquiridos através da plataforma, em que ambos poderão ser solicitados o aceite do Usuário).

1.4.1. Para mais informações acesse as Regras Específicas de Uso por Produto, parte integrante desse documento.

1.5. Qualquer acesso à plataforma Level Up Connect de sua titularidade será considerado como tendo sido feito por você ou seu responsável (no caso de menor de 18 anos de idade), e você será responsável por ele, pela segurança do seu sistema de computador e de sua conexão com a internet.

1.6. A Level Up sob qualquer hipótese não é responsável pelo seu acesso na plataforma, nem por todas as comunicações e atividades lá realizadas.

1.7. Você não pode vender, cobrar dos outros pelo direito de uso da plataforma Level Up Connect, transferir, ceder, dar/oferecer em pagamento, tampouco transferir quaisquer Produtos que adquirir.

2. PRODUTOS

2.1. Os Produtos adquiridos através da plataforma Level Up Connect podem ter a necessidade de download e instalação do Conteúdo e dos Serviços para o seu computador, de acordo com a interface a qual estará o produto vinculado, ou seja, você poderá precisar fazer a instalação do Produto para fazer uso do Conteúdo e/ou dos Serviços.

2.2. Os produtos disponibilizados na plataforma Level Up Connect, serão entregues através da própria plataforma, sendo que ao clicar em resgatar, o sistema informa a chave do produto para efetuar o resgate, que poderá ser das seguintes formas:

I. Uma chave “Key” para o acesso e uso de um Conteúdo e/ou de Serviços para seu uso pessoal não comercial (exceto quando o uso comercial for expressamente permitido), a qual deverá ser ativada junto a plataforma que fornece o serviço e/ou possui o conteúdo a qual for destinada a chave.

II. Créditos inseridos no jogo mediante informações de acesso.

2.3. Cada Produto contará com sua própria indicação etária classificada pelo Ministério da Justiça ou outro órgão internacional competente, independente e autônomo, e cabe ao Usuário e/ou seus responsáveis verificar junto aos respectivos Desenvolvedores antes de ter a licença outorgada a si. Tal indicação etária é de responsabilidade única e exclusiva da Desenvolvedora do Conteúdo ou Serviço.

2.4. O Conteúdo e os Serviços são vendidos a você e tal transação não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo ou os Serviços. Para usar o Conteúdo e os Serviços, você necessita de uma conta junto a plataforma a qual o conteúdo esteja relacionado e manter uma conexão com a Internet.

2.5. Você reconhece que, para qualquer produto adquirido através da plataforma Level Up Connect, a Level Up será mera intermediadora da venda de créditos entre você e as Plataformas de terceiros, bem como entre você e as Desenvolvedoras de Software. Você reconhece também que ao adquirir um Produto, você estará adquirindo apenas o crédito ou a licença junto a Plataforma pertinente, sendo que tal aquisição não tem o condão de transmitir a propriedade do Produto e de Serviços, os quais funcionam de acordo com o determinado pela Plataforma.

2.6. O Usuário reconhece expressamente que, a plataforma Level Up Connect e os jogos a ela relacionados, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese a propriedade desses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição de um Produto, seja em face da sua utilização.

2.7. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos a plataforma Level Up Connect e os jogos a ela atrelados.

2.8. Fica expressamente vedado ao Usuário transferir, vender ou revender chaves de acesso de qualquer Software e/ou Plataforma de terceiros disponibilizado através da plataforma Level Up Connect. A Level Up não se responsabiliza pelo uso indevido das chaves. A Level Up não se responsabiliza por chaves de acesso adquiridas ou recepcionadas de terceiros alheios a Level Up.

2.9. Você não poderá copiar, enviar ou divulgar de qualquer forma arquivos que contenham imagens, fotografias, softwares ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marca registrada, direito de imagem e direito à privacidade, a não ser que você seja o detentor, possua controle sobre os direitos do material ou tenha recebido as permissões necessárias para tal.

2.10. Os produtos adquiridos na plataforma Level Up Connect devem ser resgatados na própria plataforma antes da expiração/esgotamento do prazo de validade indicada, quando for o caso.

2.11. O Usuário concorda que a Level Up não é responsável pelo conteúdo criado pela desenvolvedora de cada um dos jogos, assim como não é responsável pela correção de qualquer “bug”, anomalia, falha, perda, indisponibilidade, manutenção, danos, ou ainda por conteúdos incompatíveis com os dispositivos dos Usuários.

2.12. O Usuário concorda que este Termo de Uso deve ser interpretado em conjunto com a Política de Reembolso da Level Up. Para mais informações acesse nossa Política de Reembolso – Level Up Connect disponível em nosso site.

2.13. Todos os direitos são reservados e no caso de inobservância destes direitos, as providências legais e de direitos serão adotadas pela Level Up, pela plataforma do jogo e/ou pela desenvolvedora.

3. PAGAMENTO DE CRÉDITOS E AQUISIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS

3.1. O Usuário poderá adquirir créditos, chaves de acesso, softwares e serviços através da plataforma Level Up Connect. O pagamento dos Produtos adquiridos on-line através da plataforma poderá ser feito por uma das opções de pagamento listadas nesta cláusula com a observância de suas especificações e conforme disponibilidade:

(i) através de cartão de crédito autorizado e válido, realizado por meio de integradores de pagamentos e desde que permitido a determinado conteúdo.

(ii) através de boleto bancário.

(iii) através de provedores de pagamentos.

(iv) pix.

(v) pagamentos instantâneos.

Verifique as opções disponíveis no check out de pagamento de cada produto.

3.2. A Level Up por meio de sua plataforma Level Up Connect, se reserva ao direito de oferecer uma ou mais opções de pagamento para cada produto oferecido, a indisponibilidade de uma ou mais de uma opção de pagamento em determinados produtos, não torna o serviço inapropriado, defeituoso ou viciado.

3.3. O Usuário declara ter ciência de que não é permitida a troca e/ou comercialização de créditos ou jogos entre Usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

3.4. A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará na revogação da transação realizada, com o consequente cancelamento do Produto junto a plataforma na qual ele for disponibilizado. Qualquer dúvida sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte Level Up.

3.5 A Level Up não poderá disponibilizar ao Usuário, nem tampouco se responsabilizar por créditos, chaves de acesso e/ou serviços, adquiridos fora da plataforma Level Up Connect ou fora dos revendedores credenciados.

3.6. A Level Up reserva-se o direito de modificar a qualquer tempo as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados em sua plataforma Level Up Connect.

3.7. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up, através da Central de Suporte Level Up , disponível em nosso site.

3.8. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o processamento do pagamento e a adesão ao presente Contrato deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

3.9. A Level Up não se responsabiliza pela informação incorreta prestada pelo Usuário no momento da compra e resgate dos créditos.

3.10. A Level Up não se responsabiliza pela disponibilização de “Keys” nos casos de dados cadastrais incorretos, falta de confirmação de pagamento, incluindo, mas não se limitando a fraudes. A disponibilização das “Keys”na plataforma será realizada no processo de confirmação do pagamento.

3.10.1. Desta forma, caso não seja confirmada a realização do pagamento de um Produto pelo Usuário, a Level Up se reserva no direito de não disponibilizar as “Keys” e/ou cancelar o resgaste do Produto.

3.11. Para fins de formalização das operações de câmbio necessárias ao pagamento dos Desenvolvedores Estrangeiros junto ao(s) qual(is) o Usuário Local realizou uma ou mais Compras Internacionais, o Usuário Local nomeia a Level Up como seu representante legal, com poderes especiais para, agindo em nome e em benefício do Usuário Local, praticar todos e quaisquer atos necessários à contratação e formalização das operações de câmbio junto a quaisquer instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio, incluindo, mas não se limitando a assinar contratos de câmbio, apresentar documentos de suporte das Compras Internacionais, fornecer informações dos Usuários Locais relativas às Compras Internacionais e firmar quaisquer documentos necessários à realização das remessas dos valores devidos pelo Usuário Local pela(s) Compra(s) Internacional(is) realizada(s).

3.12. O Usuário Local afirma ter plena ciência de que a Level Up não terá qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos que possam resultar de eventuais atrasos ou da impossibilidade de efetuar uma operação de câmbio e/ou transferência em decorrência de Compras Internacionais, desde que a Level Up não tenha concorrido para a ocorrência do referido atraso.

3.13. O Usuário Final ainda afirma ter plena ciência de que a Level Up não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário Local, os Desenvolvedores Estrangeiros ou qualquer outra pessoa em relação ao fechamento e às taxas de câmbio relativas a quaisquer operações de câmbio a serem realizadas em razão das Compras Internacionais, tampouco por quaisquer obrigações de natureza fiscal impostas ao Usuário Local e/ou à instituição financeira autorizada a operar no mercado de câmbio contratada para a realização das remessas aos Desenvolvedores Estrangeiros.

4. CONDUTA, TRAPAÇA E COMPORTAMENTO ILEGAL

4.1. O Usuário, ao adquirir um Produto através da plataforma Level Up Connect, fica ciente e concorda que junto à plataforma que disponibiliza o Software, existem condutas inapropriadas que devem ser observadas e respeitadas.

4.2. As condutas tidas como irregulares são definidas pelas desenvolvedoras dos Softwares e/ou pela Plataforma a qual o software esteja vinculado e podem acarretar punições ao Usuário.

4.3. O Usuário concorda que é de sua responsabilidade o conhecimento de tais regras e que a Level Up e sua plataforma Level Up Connect não possuem qualquer ligação com a elaboração ou aplicação de tais regras pelas desenvolvedoras dos softwares.

4.4. A Level Up e sua plataforma Level Up Connect não se responsabilizam por qualquer medida adotada pela desenvolvedora do Software ou Plataforma que possa resultar em sanções para o Usuário, sendo estas de sua inteira responsabilidade.

4.5. A Level Up e sua plataforma Level Up Connect não se responsabilizam pelo uso indevido do Produto, incluindo, mas não se limitando, ao uso por terceiros independente do consentimento do Usuário.

4.6. Toda e qualquer medida, ação, procedimento e/ou sanção, adotada pela desenvolvedora do Produto ou pela plataforma a qual este esteja coligado, assim como toda e qualquer notificação, aviso, notícia e informativo, são de inteira responsabilidade das respectivas desenvolvedoras e/ou Plataforma, sendo que inexiste qualquer relação, obrigação e/ou dependência com a Level Up e sua plataforma Level Up Connect.

4.7. Constitui conduta irregular contra a Level Up e sua plataforma Level Up Connect, qualquer ação que visa dificultar, impedir, fraudar os pagamentos pelos Produtos adquiridos, assim como, induzir e/ou manter em erro a empresa para benefício próprio ou de terceiros.

4.8. Você não poderá adquirir Produtos (Keys) para revenda, caso seja constatada uma grande quantidade de compra de keys para o mesmo usuário/IP/forma de pagamento, os resgates poderão ser cancelados e o valor pago será devolvido ao usuário que efetuou as compras.

4.9. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Irregulares, suspeita de envolvimento com atividades ilícitas, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados do Usuário inseridos nos meios de pagamento e que tenha praticado qualquer ato que impliquem em violação, das regras aqui definidas, das leis da República Federativa do Brasil e/ou dos direitos de terceiros interessados.

5. TITULARIDADE E VERACIDADE DE INFORMAÇÕES

5.1. É dever do Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que for realizado sua compra, pagamento e resgate.

5.2. O fornecimento de dados inverídicos pelo Usuário no ato do pagamento, não poderá, sob nenhuma hipótese, gerar qualquer responsabilidade para a Level Up, assim como não gera garantia de atendimento das demandas do Usuário ante a impossibilidade de individualização da titularidade da licença aqui outorgada.

5.2.1. O Usuário será responsável pelos danos diretos ou indiretos, que forem causados à Level Up ou a terceiros em razão do fornecimento de dados falsos ou imprecisos no ato da compra e seu pagamento.

6. REQUISITOS ESSENCIAIS

6.1. Cabe ao Usuário verificar pontualmente na plataforma Level Up Connect, quando estiverem disponíveis, bem como no site do próprio desenvolvedor/publicador, quais são os requisitos mínimos para utilização do Jogo que pretende solicitar uma licença, estes dados poderão estar disponíveis no Level Up Connect ou através do próprio Desenvolvedor.

6.2. A Level Up não se responsabiliza sobre incompatibilidade entre o computador do Licenciado e o Software do jogo.

7. ENDEREÇO ELETRÔNICO (“e-mail”) Válido

7.1. No momento da compra e pagamento do produto pelo Usuário, é imprescindível para o acesso ao Software, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail”) válido. A Level Up recomenda fortemente que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens da Level Up relacionadas a obrigações legais ou sua segurança no momento da compra.

7.2. O Usuário concorda, se autorizado, que a Level Up utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Produto, promoções, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.

8. ACESSO À INTERNET

8.1. A Level Up não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

8.2. Nossos serviços podem conter links para outros sites e terceiros. Note que, dentro destes sites, você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nosso Contrato não é válido em sites de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio da Level Up junto a estes terceiros, e a Level Up não tem responsabilidade com relação a estes, seja pelo seu conteúdo, sua utilização ou sua experiência.

9. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1. A Level Up se reserva ao direito de interromper o acesso a plataforma Level Up Connect, sempre que for necessário para executar qualquer espécie de manutenção.

9.1.1. Sendo interrompido o acesso a plataforma Level Up Connect para realização de qualquer espécie de manutenção, a Level Up comunicará seus parceiros de forma prévia.

9.2. O Usuário declara ter ciência de que tanto as desenvolvedoras quanto a plataforma na qual o Produto é disponibilizado, poderão interromper o acesso ao Software, de forma periódica, programada ou não, para realizar manutenções e correções, sendo que a notificação aos Usuários é de inteira responsabilidade das desenvolvedoras e da plataforma.

9.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso a plataforma Level Up Connect e/ou aos Produtos poderão também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up, desenvolvedoras e plataforma.

10. RESCISÃO CONTRATUAL

10.1. Você poderá cessar o uso de um Produto, Software e/ou Licença de jogo a qualquer momento ou, se preferir, poderá solicitar que a plataforma a qual o jogo esteja vinculado cancele o acesso ao Produto, Software e/ou a Licença de jogo específico. Contudo, os Produtos, Softwares e/ou as Licenças de jogos não são transferíveis e mesmo que o seu acesso seja terminado, a chave de ativação original não poderá ser registrada em qualquer outra conta.

10.2. O cancelamento e/ou o término de uso de qualquer Produto, Software e/ou Licença ou a solicitação de que o acesso seja terminado, não darão a você direito a qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de Licença.

10.3. A Level Up se reserva o direito de recolher taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento ou do término do seu acesso a um Produto, Software e/ou Licença específica.

10.4. Caso seu produto seja encerrado ou cancelado pela Level Up devido a uma violação do presente Contrato ou a atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de Licença.

11. CUIDADOS MÉDICOS

11.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

11.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjoos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Contrato é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up. A Level Up pode alterar este Contrato a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato ratificará sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato venha a receber.

12.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

12.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

13. DA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

13.1. Para a realização de compra na plataforma Level Up Connect, implicará na necessidade do fornecimento de dados pessoais que serão tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

13.2. A Level Up adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas no que tange à privacidade e a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente.

13.3. A Level Up é uma empresa que respeita a privacidade e proteção dos dados. Além deste Contrato, o Usuário ou seus pais ou responsáveis legais leram e concordaram com a Política de Privacidade, que detalha os cuidados da Level Up com os dados pessoais dos Usuários. Caso possua dúvidas, sugestões ou queira obter mais informações sobre dados pessoais, entre em contato com a Central de Suporte da Level Up.

14. REGRAS ESPECÍFICA DE USO POR PRODUTO

Antes de adquirir qualquer Conteúdo da Plataforma Level Up Connect, recomendamos verificar atentamente as Regras Específicas de Uso por Produto, no qual dispõe resumidamente das principais regras específicas de cada conteúdo aplicada exclusivamente pelas desenvolvedoras.

15. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

15.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.

São Paulo, 25 de outubro de 2023